Verificação de CPF para Ingresso ao PID: O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se ao consultar seu CPF o resultado foi negativo, alegando que seu CPF não foi encontrado na base de dados da Fundação Renova por qualquer motivo, fique atento! Caso você atenda a um dos requisitos abaixo, poderá solicitar a verificação do CPF, que só pode ser feita por um advogado ou defensor público.

A verificação pode ser solicitada nas seguintes situações:

1️⃣ Cadastro incompleto na Fundação Renova: Se o requerente possui um cadastro incompleto.

2️⃣ Dependente em um cadastro completo: Caso o requerente seja dependente em um cadastro já completo.

3️⃣ Vínculo familiar ou dependência com alguém cadastrado: Se o requerente for familiar ou tiver vínculo de dependência com alguém que possua um cadastro incompleto.

4️⃣ Ações na Inglaterra ou Brasil: Caso o requerente tenha ingressado antes de 26 de outubro de 2021 em ação judicial na Inglaterra ou no Brasil.

📌 Pontos Importantes:

• O pedido de verificação de CPF só pode ser feito uma única vez por requerente. Certifique-se de que se enquadra em alguma dessas situações antes de prosseguir.

• Será necessário apresentar documentos comprobatórios que validem sua solicitação.

• Para aqueles que alegam vínculo familiar ou dependência, será preciso fornecer os dados do titular do cadastro correspondente.

Caso você se encontre em uma dessas condições, procure um advogado de sua confiança para orientá-lo e dar andamento ao seu pedido.