PTR Pesca: Pagamentos Suspensos e Como Evitar Perder o Benefício

O Programa de Transferência de Renda para Pescadores Profissionais (PTR Pesca), criado para apoiar pescadores artesanais afetados pelo rompimento da barragem de Mariana em 2015, enfrenta uma interrupção temporária nos pagamentos de janeiro de 2026. Gerido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o benefício paga 1,5 salário mínimo mensal (cerca de R$ 2.431,50 em 2026) a quem comprova atividade profissional na Bacia do Rio Doce. Essa pausa afeta milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver, mas é reversível com ações rápidas.

Por Que os Pagamentos Foram Suspensos?

O MPA suspendeu os repasses de janeiro para alguns beneficiários devido a "ajustes administrativos na lista de aptos", visando atualizar cadastros e evitar fraudes. Não se trata de corte definitivo: após validação, os valores serão pagos retroativamente, incluindo o mês interrompido. A medida faz parte do Acordo de Repactuação do Rio Doce (2024), que destina R$ 3,75 bilhões ao programa por até seis anos.

O Que é Necessário para Manter o Registro Ativo?

Para continuar recebendo o PTR Pesca, o pescador precisa do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, obtido até 30 de setembro de 2024 (ou com protocolo de solicitação nesse prazo), mais residência em um dos 48 municípios atingidos. O RGP é essencial para provar atividade profissional artesanal, conforme Decreto nº 3.048/1999, e garante acesso a benefícios como o Seguro-Defeso.

Novos Prazos para o REAP: Não Deixe para Depois

O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é o documento anual obrigatório que comprova a prática da pesca nos anos anteriores (2021 a 2024), enviado pelo app Pesca Brasil ou site do MPA até 31/12/2025 – prazo agora prorrogado até **5 de fevereiro de 2026**. Quem não enviou recebeu advertência; após 5/02, a licença suspende automaticamente por 1 ano, bloqueando RGP, PTR Pesca e outros auxílios.

- Como enviar o REAP? Acesse o sistema Pesca Brasil com login gov.br, preencha dados de desembarque e atividade por ano. Recomendamos o auxílio para o preenchimento, para evitar o envio de informações incorretas que podem acarretar problemas nos benefícios.

- Recurso: Se advertido, comprove envio em até 30 dias.

Por Que Isso é Tão Importante para Você

Sem REAP no prazo, você perde o RGP ativo, o que zera o PTR Pesca (sua renda mensal garantida) e impede seguro-defeso ou novas licenças por 12 meses – um ciclo vicioso para famílias que vivem da pesca. Com o benefício temporário (até 2030), agir agora evita prejuízos acumulados, como meses sem pagamento retroativo.

Corra para regularizar até 5/02! Assessorias como Colônias de pesca oferecem apoio. Seu sustento não pode esperar mais.