PROPESCA - Programa em Aprimoramento para Pescadores

Pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana têm grande possibilidade de benefícios via PROPESCA, plano do Ministério da Pesca e Aquicultura lançado em maio de 2025 com R$ 2,44 bilhões para reestruturar a pesca na Bacia do Rio Doce, ainda em aprimoramento por meio de escutas e reuniões contínuas.​

Os recursos distribuem-se em R$ 1,5 bilhão para projetos federais, R$ 489 milhões para Minas Gerais e R$ 450 milhões para o Espírito Santo, abrangendo sete eixos como ordenamento pesqueiro, monitoramento, fiscalização, assistência técnica, infraestrutura, amparo aos artesanais e gestão participativa.​

Requisitos como o Registro Geral da Pesca (RGP) estão em debate em múltiplas reuniões, incluindo a recente com 41 pescadores mineiros, para ajustes que ampliem o acesso e promovam sustentabilidade e dignidade na atividade pesqueira.​

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Estamos otimistas quanto a reparação individual através destes programas. Por esse motivo, já estamos nos mobilizando em auxilio àqueles interessados em participar dos programas, orientando sobre os principais pontos e decisões para elegibilidade ao programa, além de nos prepararmos para possível representação futura.

Para que nós possamos te auxiliar, preencha os formulários Procuração e Contrato abaixo, e assine  em seu email.

Fique tranquilo! Não haverá cobranças ou dever de pagar nenhum valor, caso não haja necessidade de te representarmos perante os sistemas indenizatórios.